O que é o eSocial ?

O eSocial é um projeto do Governo Federal que visará unificar o envio de informações pelo empregador, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração dos tributos da Folha de Pagamento.

Entidades que participam do eSocial

SRF - Secretaria da Receita Federal

MPAS - Ministério da Previdência Social

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

CEF – Caixa Econômica Federal

Comitê Gestor do FGTS

TST – Tribunal Superior do Trabalho*

TRT – Tribunal Regional do Trabalho*

* 1ª fase

Objetivos do eSocial

Objetivos de Gestão

  • Criar uma base única de dados

  • Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores

  • Simplificar e padronizar o cumprimento das Obrigações Acessórias

  • Aprimorar a qualidade das informações disponíveis no serviço público

  • Incluir maior número de empresas e trabalhadores na economia formal

Objetivos Financeiros

  • Maior eficiência nas fiscalizações

  • Aumento da arrecadação espontânea

  • Redução de fraudes na concessão de benefícios governamentais

  • Redução da inadimplência de impostos da FOPAG

  • Cruzamento de informações

Impacto nas Organizações e Cronograma de implantação

O eSocial é composto de 44 arquivos e mais de 2.500 campos, muitos dos quais não fazem parte dos bancos de dados dos sistemas atuais. Confira abaixo os novos prazos para a implantação do eSocial.

Possíveis multas

Para as empresas que já estão em compliance, os impactos são bem menores e seguindo o processo de forma adequada, não haverá penalizações. Já as empresas que não estão de acordo com a legislação ou costumam atrasar o envio de dados, será necessário cuidado redobrado.

Além disso, algumas empresas podem ter mais dificuldades que outras mesmo estando em dia com a legislação. Isso porque o volume e intensidade da circulação de informações nas empresas pode variar, dependendo do grau de risco/rotatividade de colaboradores. Nesses casos, é necessário estar ainda mais atento aos processos e planejar a execução das especificidades com cuidado.

 

Confira abaixo o valor de algumas multas correspondentes a eventos do eSocial.

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