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Trocar vale-transporte por vale-combustível? Descubra o que a lei determina

Atualizado: 23 de Out de 2019


Confira vantagens de substituir o vale-transporte pelo vale-combustível

Quando se trata de benefícios empresariais é essencial contar com uma boa gestão de benefícios. Seja para otimizar os processos dentro da rotina administrativa do departamento de Recursos Humanos, ou para melhorar a relação entre a empresa e os colaboradores.

Existe uma grande variedade de benefícios que podem ser oferecidos aos funcionários. Alguns são obrigatórios previstos pela lei, e outros são opcionais. No segundo caso, cabe a gestão de recursos humanos decidir se serão oferecidos ou não.

Pensando na questão de gestão de benefícios, uma dúvida sempre recorrente é quanto ao vale-transporte: Será que o vale-transporte pode ser substituído pelo vale-combustível?

Descubra nesse post o que a lei determina e quais são as vantagens de fazer a substituição do vale-transporte pelo vale-combustível.

Entenda o vale-transporte

Regulamentado pela Lei nº 7.418/85, o vale- transporte é um direito do empregado que utiliza o transporte público para o trajeto casa-trabalho-casa. A consolidação das Leis do Trabalho garante que o funcionário receba os valores antecipados referentes ao vale-transporte.

Muitas empresas restringem esse benefício apenas aos colaboradores que utilizam o transporte público para se locomover ao trabalho. Mas e os funcionários que utilizam seus carros particulares? O vale-combustível é uma ótima alternativa de benefício de transporte para aqueles que utilizam os veículos particulares.

O vale-transporte pode ser substituído pelo vale-combustível?

A lei determina que empresa adquira os créditos para uso do transporte coletivo, quantos forem necessários para o deslocamento do empregado. Contudo, a lei não veda a possibilidade de pagamento do benefício em dinheiro ou em quaisquer outros meios que não sejam os vales.

O benefício concedido nos termos especificados na legislação do mesmo assunto, não possui natureza salarial e não incidirá sobre a verba de contribuições previdenciárias e tributárias.

Então a substituição do Vale-transporte pelo Auxílio Combustível é possível mediante ao acordo entre empresa e colaborador. Mas é necessário que o empregador renuncie ao seu direito ao vale transporte, além de fornecer mensalmente os comprovantes de gastos com combustível.

Sobretudo o vale transporte pode ser substituído por vale combustível apenas se empresa se propor a oferecer este benefício, pois não há nada na legislação vigente que conceda este direito ao funcionário.

As vantagens de substituir o vale-transporte pelo vale-combustível A principal diferença entre o vale transporte e o vale-combustível é basicamente o tipo de ticket para cada modo de locomoção. Então quando se trata da gestão de pessoas e gestão de benefícios como falamos anteriormente, um dos principais objetivos é melhorar o relacionamento entre empresa e colaborador.

Ter o vale-combustível como opção de auxílio transporte pode ser interessante para a empresa e para o funcionário, pois além de atender as necessidades do mesmo, é possível agregar satisfação e valor à empresa.

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