• Agência Brasil

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

Atualizado: 22 de Out de 2019


O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado em abril pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.


VAMOS CONVERSAR

Av. Angélica, 2100, 12º andar, São Paulo, SP 01228-903, Brasil

dbs@dbspartner.com.br   |  Phone: + 5511 3159 0888

© DBS Partner. All rights reserved.