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O papel do Sindicato: O que mudou com a reforma trabalhista?

Atualizado: 22 de Out de 2019


Você sabe quais são os deveres do sindicato e qual é o papel que ele exerce nas relações trabalhistas?

Ao contrário do que muitos imaginam, a importância dessas organizações se estende para além de acordos de dissídio.

Os sindicatos são entidades civis que tem por função a representação legal dos interesses profissionais, sociais e políticos coletivos da categoria ou individuais dos trabalhadores, visando seu bem estar. Eles podem ter uma base municipal, regional ou estadual, tem participação nos processos judiciais e também ajudam a resolver os conflitos de interesses entre empresas e trabalhadores. Além disso, são organizações sem fins lucrativos que se mantêm por meio das contribuições sindicais pagas pelos associados.

Além da assistência jurídica, os sindicatos também podem oferecer assistência médica a seus associados e tomam grande parte nas negociações de benefícios que os brasileiros sindicalizados usufruem, como 13º salário, vale-refeição, plano de saúde e odontológico. Muitos sindicatos também funcionam como um canal de notícias, disponibilizando aos trabalhadores informações sobre todas as novidades da esfera trabalhista.

Em janeiro de 2017, o número de sindicatos chegou a 16.000 e, organizados por categorias, eles atendem cerca de 38,3 milhões de trabalhadores.

Reforma trabalhista

Com a reforma trabalhista, o sindicalismo no Brasil e a CLT têm passado por diversas mudanças. Entenda quais são as principais alterações:

  • Contribuição Sindical: Até então obrigatória, feita uma vez ao ano no valor igual a um dia de salário do trabalhador. Após a reforma, a contribuição sindical deverá ser opcional.

  • Representação: Com a reforma, nas empresas com mais de 200 empregados, deverá ser composta uma Comissão de Representação dos Empregados, na qual na qual poderão ser eleitos os representantes de acordo com a quantidade de profissionais da empresa, esses representantes não precisarão ser sindicalizados, mas terão estabilidade de 1 ano após o fim do mandato. A Comissão de Representação dos Empregados não substitui a atuação dos sindicatos.

  • Negociação: Com a reforma, acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação, permitindo as empresas e sindicatos negociarem condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Além disso, mesmo que os sindicatos continuem atuando nos acordos coletivos, o acordo individual poderá prevalecer sobre o coletivo. Nos casos em que o empregado receber mais do que o dobro do teto do INSS e tiver curso superior. No entanto, a CLT prevê que as condições já estabelecidas entre os empregados e as empresas não podem ser prejudiciais, sob pena de nulidade.

Com as novas demandas trabalhistas, é necessário colocar em pauta e reforçar o papel político dos sindicatos em meio ao sistema, já que eles devem funcionar como um canal de comunicação entre as empresas, trabalhadores e o meio político.

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