Objetivo do governo é reduzir a espera da perícia do INSS por meio do sistema Atestmed
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que até junho deste ano todas as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão realizadas pela internet, por meio do revolucionário sistema Atestmed.
A ferramenta visa substituir as perícias presenciais, permitindo o envio online de atestados e laudos médicos nos pedidos de benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.
Lupi destacou que atualmente cerca de metade da demanda de perícias já é atendida pelo Atestmed, mas muitas pessoas ainda preferem o modelo presencial por questões culturais.
Ele ressaltou a praticidade do novo sistema, permitindo que os usuários enviem seus atestados médicos eletronicamente, agilizando o processo e reduzindo significativamente o tempo de espera.
"Com o Atestmed, uma via eletrônica, todo mundo pode escanear e mandar (o atestado), todo mundo pode chegar numa agência e mandar o atestado que o próprio médico já deu. É médico, tem CRM... Se vale para a empresa, por que o INSS não vai receber? Estamos automatizando isso. Até maio ou junho deste ano, vamos ter 100% (das perícias) obrigatoriamente pelo atestado", enfatizou o ministro.
Segundo dados do INSS, o tempo médio de espera para pedidos de benefício reduziu de 69 dias em janeiro do ano passado para 46 dias em janeiro deste ano.
Lupi projeta uma média de espera de apenas 30 dias até o final deste ano, demonstrando o compromisso do governo em agilizar o atendimento aos segurados.
Como utilizar o Atestmed?
Para solicitar esse serviço, o segurado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, selecionar a opção "Pedir Benefício por Incapacidade" e seguir as instruções. É necessário ter em mãos informações pessoais, como o número do CPF, além de exames, laudos e atestados digitalizados.
Aqueles que já têm um agendamento de perícia presencial e preferem adiantar a análise pelo Atestmed manterão a data de entrada do requerimento original. No entanto, é importante observar que a data de perícia previamente agendada será mantida caso os documentos enviados não estejam em conformidade ou se houver indicação de avaliação presencial.
De acordo com o secretário de Regime Geral (SRGPS) do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, 70% dos atestados analisados pelo sistema resultam na concessão do benefício. Ele enfatiza que a meta nos próximos meses é analisar 100% dos requerimentos iniciais de Benefícios por Incapacidade por meio do Atestmed, com apenas os casos em que os atestados e laudos estiverem inadequados sendo direcionados para a perícia presencial. Os pedidos de prorrogação também sempre passarão por avaliação de um perito, com a presença obrigatória do requerente.
Atestmed
É importante ressaltar que o Atestmed não representa um novo tipo de benefício, mas sim uma forma alternativa de análise para a concessão do benefício por incapacidade, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático, evitando a necessidade de deslocamento até uma agência do INSS.
A duração máxima do benefício concedido apenas com base na análise documental é de 180 dias, mesmo que esses períodos não sejam consecutivos. Não é possível solicitar a prorrogação desse benefício, mas é possível receber mais de um benefício por incapacidade por Atestmed, desde que a soma dos períodos não ultrapasse 180 dias.
Para aqueles que já têm uma perícia presencial agendada e desejam alterar o pedido para análise documental, isso é possível. A data previamente agendada para a perícia será mantida, a menos que haja problemas com a documentação enviada, o que resultaria na necessidade de uma perícia presencial.
Não há um limite definido para a quantidade de vezes que uma pessoa pode solicitar o benefício apenas com base na apresentação de atestado médico. No entanto, para fazer um novo pedido por meio de análise documental, deve-se aguardar pelo menos 15 dias após a última análise ou, no caso de afastamento superior a 15 dias, até o dia seguinte após a data da cessação do benefício. Se a soma dos períodos de benefício por análise documental ultrapassar 180 dias, o segurado será direcionado para agendar uma perícia presencial.
A concessão do benefício não é automática; os documentos médicos e complementares serão submetidos à análise da Perícia Médica Federal.
Após a análise documental pela Perícia Médica Federal, se houver pendências administrativas, o segurado será informado de que o acompanhamento ocorrerá por meio do serviço de auxílio-doença urbano ou rural (pós-perícia), que pode ser acessado pelo Meu INSS.
Fonte: Contábeis