Carteira de trabalho física foi substituída pela digital em 2019, mas ainda gera dúvidas
A carteira de trabalho digital é uma modalidade da CTPS disponível desde 2017. Na prática, ter a carteira digital significa que você não precisa apresentar a carteira física, podendo optar por tê-la através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, mas isso passou a ter validade apenas no ano passado.
Apesar de não ser uma questão nova, a carteira de trabalho digital tem despertado dúvidas, principalmente, com a pandemia e o isolamento social. É bom lembrar que, desde 2019, a opção física da carteira parou de ser produzida. Assim, toda nova carteira é, obrigatoriamente, digital, tendo o trabalhador que apresentar justificativa para solicitar uma versão impressa.
Para tirar as principais dúvidas sobre o assunto, conversamos com o advogado e professor da PUC-PR, Fabio Luiz de Queiroz Telles.
Segundo Fabio Luiz, o cadastro não é necessário, “Todos que têm a carteira física, automaticamente já têm a carteira digital”, explica o advogado, apontando que desde 2017 automaticamente as informações dos trabalhadores cadastrados foram transmitidas para o sistema digital, o eSocial. Assim, para ter acesso à sua carteira, basta acessar ao sistema, baixando o aplicativo.
Ainda sou obrigado a ter a carteira física de trabalho?
Não, mas é importante guardá-la. E é importante ser cauteloso: algumas empresas ainda não estão cadastradas no sistema do eSocial, dessa forma, seu processo de contratação pode não ser digital, implicando na necessidade de apresentação da carteira de trabalho física para contratação.
Sobre as informações necessárias para o registro em carteira, o próprio site oficial do governo direciona que para o trabalhador. Basta informar o número do CPF e para o empregador, fazer o preenchimento das informações solicitadas no eSocial.
Uma empresa pode exigir que eu apresente minha carteira de trabalho física?
“Se ela não está no eSocial, pode”, afirma Fabio Luiz. Mas esse cenário tem data para acabar: em 2021 todas as companhias, obrigatoriamente, terão cadastro no eSocial, afirma o advogado. “Existe uma programação por etapas, que irá até 2021, e a partir daí todas as empresas terão de estar no eSocial”. Até lá, se a única carteira de trabalho que você tem é digital e você precisar da física para um processo de contratação, você pode solicitar uma física com essa justificativa.
Quais os pontos de atenção sobre a carteira de trabalho digital?
Para Fabio Luiz, é importante que os trabalhadores que ainda não tiveram acesso à sua carteira de trabalho digital que tentem verificar os dados migrados da carteira física para a online, pois dados incorretos podem causar problemas. “Hoje o grande problema é a incorreção dos dados migrados para essa plataforma digital e o trabalhador vai ter que ir buscar essa retificação, assim como as empresas”, aponta. Por isso é importante essa verificação, mesmo que não precise da sua carteira digital hoje.
Ficou alguma dúvida? Veja mais informações no site do Governo Federal.
Fonte: Revista Você s/a