Crédito do Trabalhador e rescisão: como consultar o saldo devedor e aplicar corretamente o percentual de garantia

Nova portaria inclui quatro naturezas de verba rescisória na base de cálculo — e ignorar essa mudança pode gerar erros graves na rescisão

O Crédito do Trabalhador trouxe uma novidade que impacta diretamente o cálculo das rescisões: empréstimos contratados pelos colaboradores podem ter parte da verba rescisória comprometida como garantia — e o percentual varia contrato a contrato. Para garantir que a rescisão seja calculada corretamente, é essencial que o departamento pessoal consulte o saldo devedor atualizado de cada colaborador antes de processar o desligamento.

A consulta é feita diretamente no portal do governo (servicos.trabalho.gov.br), com o CPF do trabalhador, e deve ser realizada na data da demissão. O print da tela precisa ser registrado e mantido em arquivo — ele é a comprovação do percentual de garantia aplicado no momento do cálculo.

Além disso, uma nova portaria ampliou a base de remuneração disponível para rescisão, incluindo quatro novas naturezas de verba: aviso prévio indenizado (6003), férias indenizadas e em dobro + 1/3 (6004), férias proporcionais + 1/3 (6006) e férias vencidas + 1/3 (6007). Essas verbas agora compõem a base de cálculo junto às demais com incidência previdenciária — e o percentual de garantia aplicado fica sempre limitado ao saldo devedor do contrato.

Calcular errado significa risco de passivo trabalhista. Calcular certo exige atenção, atualização constante e um processo bem estruturado no DP.

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