Decisão sobre férias coletivas é exclusiva da empresa, mas ela é obrigada a comunicar os funcionários, o Ministério do Trabalho e os sindicatos com antecedência, além de observar outras regras
Para reduzir seus custos em meio a mais um momento difícil para as montadoras de carros no Brasil, GM/Chevrolet, Hyundai, Volkswagen e Stellantis (que reúne marcas como Fiat, Peugeot e Citroën) passaram a conceder férias coletivas em fábricas pelo país.
As férias coletivas são um direito das empresas, mas a CLT determina algumas regras para assegurar os direitos dos trabalhadores durante o período.
Quando a empresa pode conceder férias coletivas?
Essa modalidade de paralisação pode ser adotada em qualquer momento, embora seja mais comum na época de fim de ano, quando a demanda por diversos produtos e serviços costuma ser menor.
Direitos da empresa:
💼 O empregador pode determinar férias coletivas até duas vezes por ano, desde que cada período tenha pelo menos 10 dias;
🔨 A decisão é exclusiva da empresa, ou seja, ela não precisa consultar seus funcionários.
Deveres da empresa:
📣 Informar a decisão aos funcionários pelo menos 15 dias antes do início das férias, através de comunicados acessíveis a todos, sejam físicos ou virtuais;
📅 Informar ao Ministério do Trabalho, com 15 dias de antecedência, as datas de início e fim das férias coletivas, e também quais setores irão paralisar;
👷 Informar os sindicatos que representam os funcionários impactados pelas férias.
Vale destacar que se o empregador conceder mais do que dois períodos dessa modalidade de férias em um ano ou não respeitar o mínimo de 10 dias, as férias coletivas podem ser invalidadas e substituídas por férias individuais. (Leia abaixo as diferenças entre as modalidades)
O empregado pode se recusar a entrar em férias coletivas?
Por se tratar de um direito da empresa, o funcionário não pode se negar a participar das férias coletivas.
A CLT determina que a paralisação pode abranger toda a empresa, setores específicos dela ou algumas de suas unidades. A GM, por exemplo, que tem fábricas em São Caetano do Sul (SP), Gravataí (RS) e Joinville (SC), escolheu paralisar apenas a unidade de São José dos Campos (SP).
É proibido que o empregador paralise apenas alguns funcionários de um mesmo setor para que a área continue funcionando com uma equipe menor.
Se isso ocorrer, as férias coletivas são invalidadas e substituídas por individuais.
Quanto o empregado deve receber no período?
O pagamento segue mesmas regras das férias individuais: o funcionário recebe o adiantamento do salário, sempre proporcional ao período de duração das férias, mais um bônus de 1/3.
É importante, ainda, ter atenção aos prazos. A empresa deve fazer o pagamento até dois dias antes do início das férias coletivas - ou no dia útil imediatamente anterior ao início do período.
Como fica a situação dos funcionários com menos de 12 meses de empresa?
O bônus de férias pago aos empregados com menos de um ano de empresa é proporcional ao seu tempo de trabalho.
Caso o funcionário fique paralisado por um período maior ao que teria direito, ele é automaticamente colocado em licença remunerada e passa a receber apenas o salário.
A lei também determina que, ao fim do período de férias coletivas, um novo prazo de 12 meses para tirar férias individuais é iniciado.
Quais as diferenças entre férias coletivas e individuais?
Fonte: G1