Saiba quantos dias de férias podem ser descontados por conta das faltas injustificadas
O funcionário que falta muito no trabalho deve ficar atento. Caso o trabalhador tenha mais de 5 faltas injustificadas, ele perde alguns dos seus dias de descanso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O advogado trabalhista Bruno Okajima explica que a cada 12 meses de trabalho o funcionário tem direito a 30 dias de férias. Mas, a partir de 6 faltas injustificadas, a empresa pode diminuir os dias de férias do empregado.
Veja abaixo quantos dias de férias podem ser descontados por conta das faltas injustificadas:
Até 5 faltas poderá tirar 30 dias de férias.
Se tiver de 6 a 14 faltas poderá tirar 24 dias de férias.
Se tiver de 15 a 23 faltas poderá tirar 18 dias de férias
Se tiver de 24 a 32 faltas poderá tirar 12 dias de férias.
Se tiver mais de 32 faltas injustificadas durante o período de 12 meses perde todo o direito às férias.
1 - Quando se pode faltar
A legislação prevê uma série de possibilidades para que uma falta ao trabalho seja abonada. Veja abaixo:
2 - O que é uma falta injustificada?
A falta injustificada se dá quando o funcionário deixa de ir ao trabalho por um ou mais dias e não informa a empresa o motivo da sua ausência.
3 - Posso perder os dias de férias por motivos além das faltas?
Como também previsto na CLT, art. 133, existem outras situações em que o empregado perde o direito às férias:
Se no período de 12 meses o empregado for demitido ou pedir demissão e não for readmitido dentro de 60 dias.
Se ficar em licença remunerada por mais de 30 dias,
Se houver paralisação dos serviços da empresa e o empregado deixar de trabalhar por mais de 30 dias recebendo salário.
Se tiver sido afastado pela Previdência Social e ficar recebendo auxílio por mais de 6 meses (não necessariamente de maneira contínua).
4 - A empresa pode descontar as faltas do meu salário?
Segundo a advogada trabalhista Priscila Zangiácomo, a empresa pode descontar do salário do trabalhar o proporcional a um dia de trabalho, por cada falta injustificada.
5 - A empresa pode me demitir por faltar ao trabalho?
A falta sem justificativa pode dar demissão por justa causa.
“Não tem um número mínimo ou máximo de faltas, mas a ideal é que haja uma penalidade gradativa sobre as faltas do trabalho. Por exemplo, advertência, suspensão e depois a justa causa", diz Priscila.
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Fonte: G1