Trabalhadores que cumprirem três dos sete critérios estabelecidos pelo governo terão o vínculo empregatício reconhecido
Os 27 países membros da União Europeia chegaram a um acordo sobre a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos como Uber e Deliveroo (equivalente ao Ifood deles), e a medida deve impactar cerca de 28 milhões de europeus que atuam nesse ramo.
Entre as regras previstas está que essas empresas sejam obrigadas a reconhecer essas pessoas como funcionários caso a relação trabalhista cumpra três dos sete critérios estabelecidos pelo bloco europeu.
Os critérios já divulgados são: controle de horário, de aparência no trabalho, imposição de restrições para recusa de serviços, limitar o ganho máximo e outros três pontos.
Se o trabalhador cumprir pelo menos três requisitos, será considerado o vínculo formal de trabalho e o mesmo terá direito aos benefícios sociais e previdenciários, representando um custo maior para as empresas.
Dos 28 milhões de trabalhadores sem direitos, a União Europeia avalia que pelo menos 5,5 milhões deveriam ter o vínculo reconhecido.
Os países avaliam que o número de pessoas atuando nesses apps deve aumentar consideravelmente até 2025, atingindo cerca de 43 milhões de europeus.
Em 2020, as empresas de aplicativo tiveram receita de 14 bilhões de euros.
A novidade é um avanço nos direitos trabalhistas da categoria, que atuam em sua maioria por conta própria, sem qualquer vínculo empregatício com as plataformas.
A proposta ainda será votada pelo Parlamento europeu para entrar em vigor.
No Brasil
No país, a discussão do reconhecimento do vínculo empregatício nos aplicativos já gera debate há anos. Atualmente existem cerca de 3 milhões de pessoas atuando em plataformas como Uber, Ifood e outras.
A equipe do atual presidente tem planos para a categoria, com a proposta de criar um cadastro único para os entregadores, com o objetivo de criar direitos com base no conceito da relação de trabalho, mas sem gerar vínculo.
O governo pretende apresentar uma proposta com a regulamentação de horários, direitos, benefícios e deveres do setor.
Até o momento, não houve maiores desdobramentos sobre o tema, já que a equipe econômica do presidente tem focado na aprovação da Reforma Tributária.
Fonte: contábeis.com.br